Pontos de atenção
O que normalmente precisa ser analisado.
Cada cenário tem particularidades. A leitura correta depende da documentação disponível e da cronologia dos acontecimentos.
MED: Mecanismo Especial de Devolução
O MED é um procedimento do Pix voltado a hipóteses de fraude ou falha operacional. Segundo orientação do Banco Central, o pedido deve ser registrado na instituição financeira em até 80 dias da transação, quando houver fraude, golpe ou crime. O mecanismo não garante devolução e não se aplica a todo desacordo comercial.
Protocolos, cronologia e evidências
Comprovante da transação, protocolos de atendimento, capturas de tela preservadas, anúncios, conversas e uma cronologia objetiva podem ser relevantes. Nunca envie senha, token, código de autenticação ou credencial por formulário.
Análise de responsabilidade e medidas
Além das providências bancárias, podem ser avaliadas as comunicações formais, reclamações nos canais adequados e, quando houver fundamento, medidas administrativas ou judiciais. A estratégia depende da documentação e das circunstâncias.
Primeiras providências
Comunique sua instituição pelos canais oficiais o quanto antes, solicite a avaliação do MED quando aplicável, guarde o protocolo e registre ocorrência quando pertinente. O contato jurídico deve complementar, e não substituir, as providências urgentes junto ao banco.
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