Pontos de atenção
O que normalmente precisa ser analisado.
Cada cenário tem particularidades. A leitura correta depende da documentação disponível e da cronologia dos acontecimentos.
ITCMD: transmissão causa mortis e doação
O ITCMD é de competência estadual e costuma surgir em inventário, partilha e doação. Declarações, avaliação dos bens, alíquota, data do fato gerador e documentação patrimonial exigem leitura individualizada.
ITBI: transmissão onerosa de imóveis
O ITBI é municipal e está relacionado, em regra, à transmissão onerosa inter vivos. Escritura, contrato, matrícula, guia de recolhimento e critério de base de cálculo são elementos relevantes para verificar uma cobrança.
Possível revisão ou restituição
Quando há fundamento, a situação pode exigir avaliação de impugnação administrativa, discussão judicial ou restituição de valores. Não há resultado automático: cada medida depende dos fatos, do município, dos prazos e dos documentos.
O que separar para a conversa inicial
Matrícula atualizada, instrumento de compra e venda, escritura, guia de ITBI ou ITCMD, decisão ou notificação recebida, comprovantes e cronologia do negócio ajudam a direcionar a análise.